Se a UE quisesse minimizar os custos da crise...

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António Campos

... já tinha decretado ajustamentos temporários à Política de Coesão (PC) da UE. Os chamados 'fundos estruturais' que são transferidos a partir de Bruxelas para promover investimentos em educação, factores físicos e imateriais de competitividade das empresas e infrestrutruras e equipamentos colectivos nas várias regiões representam apenas 0,4% do PIB da UE. É uma ninharia quando comparado com o que se passa noutros contextos (como os EUA), ainda assim, eles têm impacto significativo nas economias menos avançadas da União. Por exemplo, em Portugal eles representam uma média de 3 mil milhões de euros por ano (perto de 2% do PIB) no período 2007-2013.

Um dos princípios básicos da PC é o chamado 'princípio da adicionalidade', segundo o qual os países se comprometem a co-financiar os investimentos apoiados pelos fundos europeus com base em recursos nacionais, demonstrando que o seu esforço de financiamento não diminuiu por haver outras fontes de financiamento disponíveis. Em circustâncias normais, este é um bom princípio, já que assegura que a PC acrescenta aos esforços de desenvolvimento dos países, em vez de os substituir. Num contexto político e financeiro como o actual, porém, os benefícios do princípio da adiconalidade não são tão óbvios. Para que os Estados aumentem o seu esforço orçamental, visando co-financiar os investimentos apoiados pela PC sem por em causa outros investimentos, é necessário obterem recursos para tal. Uma forma de os obter é recorrem a crédito, aumentando assim o défice orçamental e a dívida pública - opção hoje inviável pelas dificuldades de acesso ao crédito e pelas metas impostas pela própria UE sobre os valores do défice e da dívida. A alternativa seria aumentar a carga fiscal, o que implicaria aumentar as pressões contraccionistas sobre a economia.

Neste contexto, as economias que mais teriam a beneficiar da PC têm de fazer a opção entre abdicar das verbas disponíveis (ou, pelo menos, adiar investimentos cuja pertinência é proporcional às verbas previstas pela PC), ou reforçar a austeridade num momento de crise social crescente.

A solução para este paradoxo não é difícil de descortinar: a UE deveria abdicar dos princípios da adicionalidade e do cofinanciamento da PC. Não estaria a aumentar o défice de ninguém (já que os fundos estão disponíveis) e permitiria que as economias mais frágeis desenvolvessem políticas de investimento (público e privado) sem necessiadade de aumentar a carga fiscal. Isto não resolveria a crise, mas diminuiria a sua profundidade e os seus custos sociais. Mas, como temos repetido, minimizar os custos da crise e potenciar o desenvolvimento a prazo das economias da UE não parece estar entre as prioridades dos seus responsáveis políticos.

(Ricardo Paes Mamede)

Nov.2010

O mito do self-made man

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António Campos

Aconteceu na América. No princípio, era o caçador que passava meses sozinho na floresta para de vez em quando voltar à cidade e vender as peles parcialmente curtidas dos animais que apanhara. Depois, as famílias que se aventuraram em pequenos grupos dum lado ao outro do continente, lutando sem auxílio de ninguém contra a natureza e contra as populações locais, para quem a noção da terra como propriedade privada era pura e simplesmente inconcebível. Mais tarde ainda, o cowboy,  herói da grande saga que constituiu a condução das grandes manadas de gado, ao longo de milhares de quilómetros, entre os ranchos do Sul e os centros de consumo a Norte. Como protagonista social relevante, o cowboy existiu apenas durante o curtíssimo período que mediou entre a formação das grandes explorações pecuárias e o estabelecimento das linhas férreas pelas quais o gado passou a ser transportado; e já antes disso a sua actividade começara a ser dificultada pelo arame farpado que lhe foi impedindo cada vez mais o caminho à medida que se multiplicavam as explorações agrícolas.

Toda esta gente precisava, para sobreviver, duma enorme independência de espírito e duma enorme capacidade de ultrapassar, sem ajuda organizada, as dificuldades que lhe fossem surgindo. Compreende-se, portanto, que a imagem que construíram de si próprios incluísse um grau de auto-suficiência muito superior ao que a realidade justificava.

O caçador de peles não poderia subsistir sem a base industrial que lhe fornecia uma boa parte dos instrumentos do seu ofício - por muito inventivo que fosse na fabricação de muitos outros. E muito menos subsistiria sem as cidades onde trocava as suas mercadorias pelas outras de que necessitava - cidades estas que não eram mercados espontâneos, mas sim sociedades organizadas politicamente. Os pioneiros tinham na sua retaguarda uma base industrial ainda mais complexa, que lhes fornecia as bigornas de ferreiro que levavam nas carroças, os aros das rodas, as armas e munições, os diversos produtos da indústria de curtumes, etc. E, se não eram tão independentes economicamente como imaginavam, também não o eram politicamente: quem se encarregou de o provar foram as suas mulheres e a contínua pressão que exerceram para que se formassem as instituições indispensáveis a uma sociedade organizada, ou seja, política: as igrejas, as escolas, as polícias, os tribunais, o Direito.

O self-made man não existe. Um Bill Gates que tivesse vivido numa caverna há dez mil anos nunca teria inventado o software que deu origem à Microsoft e à sua fortuna. Para Bill Gates chegar aonde chegou, foi necessário que incontáveis gerações trabalhassem para produzir a agricultura, a metalurgia, a escrita, a geometria, a matemática, a numeração árabe, o Direito codificado, a imprensa, os instrumentos ópticos, o contrato social em que se baseia o Estado moderno, a navegação, o comércio internacional e intercontinental, as academias, as sociedades científicas, as universidades, as bibliotecas , as estradas, as comunicações à distância, a electricidade e a electrónica - e muitas outras coisas, em tal número que não podem ser contadas.

Muitas destas coisas foram produzidas ou mantidas no âmbito daquilo a que se chama hoje sector privado; outras, no âmbito do sector público; mas a maior parte teve origem em sociedades e culturas em que a distinção entre público e privado nem sequer fazia sentido.

Por muito que o mérito individual de Bill Gates tenha sido condição necessária do seu êxito, não foi, nem de longe, condição suficiente. Ele próprio reconheceu este facto quando, ao doar grande parte da sua fortuna, declarou que estava simplesmente a restituir o que devia à sociedade (recordo-me bem do escândalo que esta declaração causou aos jovens puristas do neoliberalismo português).

Conheço, como toda a gente conhece, pessoas que correspondem grosso modo à noção vulgar de self-made man.  E estes exemplos poderão aparentemente justificar uma objecção ao que escrevi acima, nomeadamente: a minha definição é demasiado restrita; ninguém diz que o self-made man se faz sozinho.

Um dos problemas com esta objecção é que uma definição mais ampla seria inútil para os objectivos ideológicos da direita neoliberal; quem a usa com este objectivo usa-a no mesmo sentido restrito que eu pressuponho aqui. De alguém que se "faça a si próprio" com a ajuda da sua circunstância não se pode afirmar, racionalmente, que não deve nada a ninguém ou que os impostos que lhe são exigidos são um confisco.

Acresce que a ideia do self-made man é insultuosa para quem pretende elogiar: dizer que quem fez uma fortuna se fez a si próprio é dizer que um ser humano não é mais nem vale mais do que a sua fortuna. Mas se os próprios não se ressentem do insulto, porque me hei-de eu ressentir?

JOSÉ LUIZ SARMENTO

Nov2010

OMS, pobreza e políticas de saúde

Image via WikipediaAntónio Campos

A A Organização Mundial de Saúde (OMS) acaba de publicar o Relatório de 2010 da saúde no mundo. O conteúdo é vasto e diversificado quanto a temas e perspectivas sobre as políticas de saúde. A propósito dos gastos de saúde de cidadãos, refere: “cerca de 150 milhões de pessoas sofrem catástrofes financeiras anualmente e 100 milhões são forçadas a viver na pobreza”.

Admito a precisão de análise da OMS quanto aos números referidos. No entanto, pergunto: “Quantos cidadãos, nos vários cantos do mundo, estão impedidos anual e definitivamente de recorrer a serviços de saúde, por falta de recursos ou, dito de forma mais crua, pelas condições de pobreza extrema em que vivem?”.

Com efeito, lendo e relendo o Relatório da OMS, não encontro resposta. Apercebo-me, sim, de que se trata de mais um exercício exaustivo de ideias e retóricas antigas, subscritas desta vez pela Dra.Margaret Chan, Diretora Geral da organização. Nada, pois, de distinto relativamente a diagnósticos, teorias e propostas da OMS em anteriores consulados.

Quem, de forma honesta, se interesse pela saúde e a perspective como um direito legítimo e universal de qualquer cidadão do mundo, não pode resistir à revolta face ao vazio de orientações e exigências, de sentido pragmático, da OMS sobre fenómenos epidemiológicos da SIDA em vastas áreas da África subsariana ou, em complemento alternativo, à venerabilidade perante a doença de numerosas comunidades da Ásia e da América Central e do Sul.

Seleciono, como paradigma, a favela ‘Rocinha’ no Rio de Janeiro, ilustrada através da imagem acima reproduzida. É uma das favelas mais populosas do mundo: cerca de 100.000 habitantes, embora a ‘Wilkipédia’ mencione apenas 60.000. Tão grande que teve direito ao luxo de dependência bancária e de um ícone do capitalismo norte-americano, um restaurante McDonalds.

Na Rocinha, grande parte das habitações não tem as condições mínimas de salubridade, nem sequer simples janelas. Diariamente, em média, são detectados 30 novos casos de tuberculose, em crianças e adultos. O Ministério da Saúde brasileiro, através da Fundação Oswaldo Cruz tem desenvolvido, no terreno, luta intensa no sentido da prevenção e combate à doença. Todavia, os meios financeiros são insuficientes. E é justamente neste domínio que o Relatório de 2010 da OMS falha estrondosamente. Limita-se a estereótipos. Não é possível reclamar a satisfação de direitos de saúde da humanidade, sem condenar e exigir de forma eficaz o fim do modelo económico neoliberal, em voga nos últimos anos e com negativas repercussões na falta de saúde de milhões e milhões de seres humanos, no planeta. Uma desumanidade globalizada e trágica.

Quanto ao que Portugal diz respeito, creio que o governo que temos e o que nos espera seguirá na mesma onda. Os grupos de saúde privados estarão protegidos e as populações carenciadas que se amanhem.

Carlos Fonseca

Nov.2010

SER, TER OU APARECER

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António Campos

O que as pessoas mais valorizam em suas vidas? Cada indivíduo possui sua escala de valores, porém existem valores que são dominantes em determinada sociedade e determinada época. Na sociedade escravista da Idade Antiga ou na sociedade feudal, da Idade Média, valores radicalmente diferentes dos nossos eram dominantes, isto sem falar nas sociedades indígenas. Assim, os indivíduos formam seus valores no processo das relações sociais e por isso eles são constituídos socialmente. O que resta saber é quais são os valores dominantes na nossa sociedade, sociedade capitalista, em seu estágio atual.

O valor dominante hoje é o ter e o aparecer. As pessoas não se preocupam fundamentalmente com o que são e sim com o que possuem e o que aparentam. O ter é fundamentalmente propriedades, posses, mercadorias, dinheiro, status, poder, etc. Ter um carro do ano, ter uma roupa de grife, ter uma mesa sofisticada, etc., é mais importante do que ser uma pessoa que trabalha com o que gosta, pois, se fizesse, não poderia ter o que tem. É preciso o trabalho que dá mais dinheiro e pode deixar o indivíduo ter. Porém, o ter é vazio, a única satisfação real é a percepção que os outros têm da pessoa. Como no livro de Saint-Exupéry, O Pequeno Príncipe, nunca se pergunta se a pessoa é feliz, etc., e sim o que ela tem, qual seu status na sociedade. Aqueles que não têm, querem parecer que tem. Assim, a sociedade moderna é marcada pelo reino do ter e das aparências.

Na sociedade moderna tudo vira mercadoria, tudo passa a ser objeto de compra e venda. Ao comprar a mercadoria, a pessoa passa a tê-la, a possuí-la. Antes do capitalismo, na sociedade feudal, assim como nas sociedades indígenas, as pessoas produzem não mercadorias e sim valores de uso, produtos para satisfazer suas necessidades. Na nossa sociedade, não se produz para consumir diretamente e sim para trocar, vender, e assim adquirir dinheiro e também comprar. O capitalismo se sustenta através da exploração do trabalhador, que produz o suficiente para pagar o seu salário e custos de produção e cria um mais-valor, um excedente, que é apropriado pelo capitalista. Este só realiza o processo de produção devido a isso, a esse excedente que vai lhe permitir o lucro. Com o passar do tempo, tudo vai sendo transformado em mercadoria, até o corpo humano.

Essa situação tem solução? Sim, porém, isto depende do indivíduo e da sociedade em seu conjunto. O indivíduo pode lutar contra si mesmo e superar os valores dominantes do ter e do aparecer, passar a valorizar não a competição, o sucesso, a riqueza, e sim as pessoas, as atividades prazerosas, o desenvolvimento de suas potencialidades físicas e mentais, o que, sem dúvida, é extremamente difícil nessa sociedade, que produz inúmeros obstáculos para tal. Assim, este mesmo indivíduo deve buscar também e fundamentalmente a transformação social para romper com estes obstáculos e com as bases desta sociedade produtivista e consumista. Ajudar a constituição de uma nova sociedade, fundada na igualdade e liberdade, a autogestão social, é o caminho para superar as bases da supervalorização do ter e do aparecer e revalorização do ser.

Nildo Viana

Nov.2010

O Estado, os imperativos da cidadania, a justiça social...

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António Campos

“Um tratado sobre os nossos actuais descontentamentos” é um ensaio notável. É o último dos textos de referência de um dos principais historiadores e pensadores contemporâneos, recentemente desaparecido, Tony Judt (Edições 70, 2010). É de leitura obrigatória, seja em que lugar do espectro político nos posicionemos.
A que tipo de reflexão se acomete este brilhante intelectual? Andamos erráticos, descontentes, exaustos pela obsessão em fazer riqueza, assistindo a crescentes disparidades sociais, ajoelhados pelo culto da privatização e das excelências do sector privado. Erráticos e incapazes de conceber alternativas. Tony Judt não esconde a sua inclinação pelos princípios estruturais da social-democracia: são tolerantes na cultura e na religião e acreditam na virtude da acção colectiva para o bem comum.

É crítico com eles: “Os sociais-democratas de hoje pedem desculpa e estão à defesa. Têm deixado sem refutação os críticos que afirmam ser o modelo europeu demasiado caro ou economicamente ineficaz. E contudo o Estado-providência mantém a popularidade de sempre junto dos seus beneficiários. Em lado algum na Europa existe um eleitorado a favor da abolição dos erviços de saúde públicos, do ensino gratuito ou subsidiado ou da diminuição da prestação pública dos transportes e outros serviços essenciais”.

O colapso bancário em massa fez despertar as consciências, mas nenhuma revolução das ideias foi posta em marcha. Há muitas razões para estar zangado com as desigualdades e as injustiças, a exploração e a corrupção. Mas não basta identificar os defeitos e espalhar retórica. A escolha já não está entre o Estado e o mercado, mas entre dois tipos de Estado. Há que reimaginar o papel do Governo. Daí este livro.

Vamos aos sintomas críticos. Do fim do século XIX até aos anos 70, as sociedades avançadas reduziram as desigualdades: graças ao imposto progressivo, subsídios estatais, fornecimento de serviços sociais contra os infortúnios. Daí para cá vivemos sob o domínio da abundancia privada e penúria pública. Temos hoje problemas sociais que estavam completamente esquecidos. A riqueza total esconde escandalosas disparidades distributivas. Voltámos a exibir a grande riqueza e a conceder-lhe estatuto de fama, as indústrias de entretenimento estão ao serviço deste modelo. Temos agora novas leis dos pobres com regras muito precisas de candidatura, por vezes de grande humilhação. As autoridades públicas estão permanentemente desconfiadas. Vivemos de tal modo impregnados sob a exaltação do privado e do sucesso dos ricos e das vantagens do mercado livre, que dificilmente sabemos raciocinar fora do contexto dos lucros e das perdas. De facto, a política pública passou a ser um mero cálculo económico. Acontece que os mercados não geram automaticamente confiança, precisam de regulação, há interesses prevalecentes entre a iniciativa individual e coesão social.

O que leva ao autor a questionar o mundo que se perdeu com o advento do triunfalismo individualista, a apoteose do sucesso no fabrico da riqueza. Os liberais, à esquerda e à direita, entenderam-se sem grandes constrangimentos quanto ao modo de erradicar o desemprego, a inflação e a insatisfação das necessidades elementares, estabelecer um consenso sobre políticas sociais e souberam tirar benefícios da maior igualdade daí adveniente. Nem à esquerda nem à direita se acreditava na magia do mercado, aceitou-se o planeamento indicativo, os objectivos das políticas sociais e o saber viver numa comunidade de confiança. Os conservadores dos anos 50 e 60, com Raymond Aron ou Isaiah Berlin eram liberais clássicos, aceitavam o primado da ética na política.

Depois deu-se uma revolução intelectual que se pode resumir na visão do mundo de Margaret Thatcher: “Sociedade é uma coisa que não existe, existem só indivíduos e famílias”. Um conjunto de economistas oriundos da Europa Central, todos fugidos às ditaduras, vieram em coro apelar ao fim da intervenção do Estado, do planeamento, do sector público, das políticas sociais. O privado passou a ser enaltecido e o lucro máximo elogiado. Entrara-se na era das privatizações e no ódio ao sector público. Nasceu assim o défice democrático que hoje nos abala e que levou à erosão do conceito do bom comum.

Nem o fim do comunismo alterou este estado de coisas, a tal ponto que a Europa de Leste foi entregue a predadores. Hoje, palavras como socialismo, revolução, assistência social são olhadas com suspeição. Tony Judt vem propor que se reformule o diálogo público, começando pelas instituições (novas leis, regimes eleitorais diferentes, restrições aos grupos de pressão e ao financiamento político…) e aprender a saber viver com a complexidade e a multiplicidade de interesses em conflito. O que significa que há muita coisa a redefinir, desde a riqueza, à justiça, à equidade e ao bem-estar. É indispensável regressar à questão social, reinstalar as massas trabalhadoras nos ideais da comunidade. Temos de decidir o que o Estado deve fazer a fim de que homens e mulheres tenham vidas decentes, escreve Judt. A mudança tecnológica vai pesar no conjunto de todas as outras alterações. Como ele também observa: “A única maneira de o mundo desenvolvido poder reagir competitivamente é explorando a sua vantagem comparativa nas indústrias avançadas com grande investimento de capital, onde o conhecimento contém tudo. Nestas circunstâncias, a procura de novas qualificações avança mais depressa que a nossa capacidade de ensinar, podem ficar para trás até os trabalhadores mais bem preparados”. O papel do Estado precisa de ser reequacionado, independentemente daquilo que pensarmos acerca da filantropia ou das acções caritativas.

É um dos aspectos mais elevados do ensaio de Tony Judt, esta proposta de uma nova narrativa moral, o saber tirar partido da globalização, o saber olhar o mercado sem desdém e os serviços públicos sob o primado da sustentabilidade e do desenvolvimento humano. Orienta um olhar revigorado sobre os princípios da social-democracia e sugere que saibamos aprender com as lições de um passado de solidariedade, fazendo do descontentamento actual a alavanca para o indivíduo reencontrado com a comunidade, ambos dispostos a partilhar as riquezas e os sacrifícios.

Beja Santos

Nov.2010

E se o sonho da moeda única acabar em desastre?

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António Campos

Há uma razão simples, crua, para esta semana vários líderes europeus, de Angela Merkel a Herman van Rompuy, terem dito que o euro estava em risco: a crise mostrou que o actual edifício da moeda única não tem forma de se manter de pé. Pode ser amparado, mas nunca sobreviverá tal como o conhecemos. Resta saber se pode ser reconstruído, mas já lá vamos.

Primeiro que tudo, o que é que se passou com a Irlanda? O que é que levou um país cujo produto per capita é sensivelmente o dobro do português, com uma economia privada saudável, um país com um salário mínimo três vezes mais elevado do que o nosso, a adoptar uma redobrada austeridade que passa, também, por reduzir esse salário mínimo? Talvez esse mesmo salário mínimo seja um entre muitos sintomas de alguns dos maus hábitos que levaram o “tigre celta” a engordar e a perder os seus reflexos.

Entendamo-nos: ao contrário do que muitos repetem por aí, há muita coisa que nos aproxima da Irlanda. E o pior é que o que nos aproxima da Irlanda são os defeitos comuns, não as virtudes que esta tinha e ainda tem. Apesar da crise bancária. Esta semana, num texto no Financial Times, um antigo taoiseach (nome dado ao primeiro-ministro na Irlanda), Garret FitzGerald, atribuía os males do seu país a, no início desta década, se ter aumentado a despesa pública, o que provocou um aumento de preços e salários que degradou a competitividade da economia e permitiu um boom imobiliário irresponsável; esse boom, por seu turno, gerou impostos que criaram a ilusão de que o orçamento estava equilibrado quando já não era sustentável. A irresponsabilidade de alguns bancos fez o resto. Num outro texto, este bem mais colorido e publicado na Spectator, Kevin Myers, um colunista do Irish Independent, explicava como um mirabolante plano de novas auto-estradas, gastos sumptuários nas empresas públicas e reformas milionárias dos bonzos do regime tinham contribuído para o desastre. Ou seja, males que também nos são familiares…

Mas isto é a parte má da Irlanda, aquela que nos faz sentir (à excepção do sistema bancário) relativamente parecidos. A parte boa é aquela que está agora em risco: um tecido económico pujante que beneficia de um IRC especialmente baixo (apenas 12,5 por cento, mas mesmo assim capaz de gerar receitas em percentagem do PIB semelhantes às do IRC alemão), de uma mão-de-obra qualificada, de muito investimento estrangeiro e da especialização em dois sectores de ponta, as novas tecnologias e os produtos farmacêuticos. Este sector privado é tão competitivo que, apenas por efeito das medidas de austeridade já tomadas, está a recuperar parte da sua competitividade. Mais: a Irlanda, ao contrário de Portugal, da Espanha ou da Grécia, está de novo perto de ter uma balança de transacções positiva.

Apesar da irritação alemã com o baixo valor da taxa de IRC na Irlanda, a verdade é que, muito por efeito do sector exportador, o antigo “tigre celta” esteve sempre mais próximo de ser um “bom aluno” do clube da moeda única do que Portugal ou a Grécia. Esta última nem se esforçou, tratando de aldrabar alegremente os seus números, algo que a eurocracia tolerou. Já Portugal, para além de ter sido o primeiro país a incumprir o Pacto de Estabilidade, não cresce há dez anos e tem um desequilíbrio estrutural nas contas externas que gera uma dívida, entre Estado e particulares, que ninguém sabe como ou quando poderá ser paga. Sucede que quando a Alemanha aceitou trocar a reunificação pelo euro – assim abandonando o seu adorado marco – impôs apenas uma parte das condições necessárias à criação de uma união monetária realmente saudável. Muitos na altura defenderam – até por se oporem ao euro – que, para 16 Estados partilharem a mesma moeda, não bastava limitar os défices e as dívidas públicas, era também necessário harmonizar políticas fiscais e, sobretudo, criar mecanismos de transferência de recursos para acudir a situações de crise regionais. Isso não foi feito e, é bom dizê-lo com clareza, não podia ser feito, pois iria contra a vontade dos cidadãos da maioria desses 16 Estados. Para além disso, o défice de legitimidade democrática das instituições europeias não teria autorizado então, como não autoriza hoje, que se transfiram para as autoridades da UE mais competências de tipo federal.

O resultado desta união monetária coxa está à vista nesta crise. A Alemanha, mais alguns vizinhos bem-comportados, mantiveram-se fiéis aos velhos princípios do marco, uma moeda forte que, para coexistir com economias competitivas, implicava que estas aumentassem constantemente a sua produtividade. Isso foi exigindo reformas que uns fizeram e outros não. Os que não fizeram já estão ou estarão na situação da Grécia e de Portugal, isto é, prisioneiros de uma moeda única que não pode ser desvalorizada e encerrados numa união monetária onde todos são supostamente iguais mas há uns mais iguais do que outros quando chega a hora de ir pedir dinheiro emprestado. Durante quase dez anos foi possível iludir esta situação devido à descida das taxas de juro e a os mercados tratarem os países da periferia quase tão bem quanto tratam a Alemanha. Esse tempo acabou e não será apenas uma sucessão de bail-outs que o fará regressar. O que quer dizer que, pelo menos num futuro próximo, os PIIGS serão sempre PIIGS. E por culpa própria.

Está na moda, mesmo assim, culpar a Alemanha e Angela Merkel pelas dores dos mal-comportados. O colunista do Financial Times Martin Wolf tem sido mesmo uma das vozes mais críticas, chegando a exigir aos alemães que consumam mais bens importados sem se perceber bem por que hão-de estes trocar os seus BMW por Fiat ou Renault. Já o historiador Timothy Garton Ash pede um gesto de grandeza à chanceler: “Frau Bundeskanzlerin, a História está a bater à sua porta”, escrevia ontem no The Guardian. E que pede ele? Que, em nome da Europa, a Alemanha se torne 30 por cento “menos alemã”. E que os outros países consigam ser 70 por cento “mais alemães”. Sinceramente, não acho que seja um pedido muito razoável. Também não creio que, ao contrário do que tem sido sugerido, o problema esteja na coragem ou falta de coragem de Frau Merkel para enfrentar o descontentamento do seu eleitorado. O problema está mesmo em que ninguém sabe realmente o que fazer. Um bom exemplo disso mesmo é dado pela possível passagem do actual fundo europeu de emergência a um mecanismo permanente de assistência a países em dificuldade. Os especialistas convergem em que tal mecanismo deva co-responsabilizar o sistema financeiro em caso de crise num determinado país, até para obrigar esse sistema a actuar de forma mais cuidadosa. Porém, ao falar no assunto, Merkel provocou uma tempestade nos mercados apesar só se preverem mudanças para 2013. Sugeriu-se logo que devia ter ficado calada, mas não se disse quando deveria, em alternativa, abrir uma discussão que será necessariamente demorada no seio da União Europeia. Advogou-se, no fundo, o adiamento e dissimulação.

Mais uma vez, também agora alguma coisa será feita. Talvez antes, talvez depois, de chegar a vez de Portugal ser obrigado a pedir ajuda. No entanto, a verdade é que a moeda única parece presa no seu próprio labirinto, incapaz de servir ao mesmo tempo aos países do marco e aos países do escudo ou do dracma. É insustentável, por exemplo, a manutenção das actuais diferenças de juros no seio da mesma união monetária – umas economias não podem estar a financiar-se a dois por cento e outras a sete por cento. Mas nenhuma solução que não passe por um “governo económico” inatingível no actual quadro político – e, a meu ver, intolerável porque insufragável pelos cidadãos – alteraria, se alterasse, os actuais desequilíbrios. Por isso vou escrever o que nunca pensei escrever: é tempo de pensar em alternativas à actual arquitectura da moeda única para que o seu eventual fracasso não arraste consigo a obra muito maior e mais importante que é a União Europeia. 

 (jmf1957)
Nov2010

Milhares de tarrafais

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António Campos

A insegurança e a criminalidade são temas muito do apreço dos que vivem do medo. Não que sejam irrelevantes. Eles limitam o bem mais precioso para qualquer sociedade que se queira decente – a liberdade – e são sintomas da desigualdade. Mas, quase sempre, aqueles que as têm como prioridades do debate político usam-na para nos oferecer como cura a própria doença: limitar ainda mais a nossa liberdade e promover, através do estigma, a desigualdade. Não é por isso de espantar que a criminalidade que não sirva esta agenda raramente esteja na ordem do dia.

Exemplo: a violência doméstica, que tem as mulheres como vítima quase exclusivas. Passa-se dentro de portas, não parece perturbar o quotidiano dos que não a experimentam e destrói essa cândida ideia que temos de nós de próprios enquanto sociedade moderna e evoluída. Este ano já tirou a vida a trinta mulheres. E estes são apenas os casos limite. Os espancamentos, as limitações violentas à liberdade individual, as humilhações que destroem até aos ossos a auto-estima de tantos seres humanos são banais. Fazem parte de um quotidiano que olhos e ouvidos de tantos decidem ignorar. Porque entre marido e mulher não se mete a colher.

Escondida entre quatro paredes, a violência doméstica deixa a vítima na mais completa e angustiante solidão. Muitas vezes corroída pela culpa, numa sociedade que ainda aceita com naturalidade que alguém pode ser propriedade de alguém. Que infantiliza as mulheres, tratando-a como um mero adereço. Que as trata como palradoras compulsivas, fadas do lar ou meninas mimadas viciadas em compras, que cada classe social trata dos seus próprios estereótipos. Que convive bem com a figura da “primeira-dama”, uma espécie de penacho de um Chefe de Estado. Que pergunta a uma mulher como concilia a vida familiar com a vida profissional mas nunca se lembra de fazer a mesma pergunta a um homem. Que trata a infidelidade masculina como sinal de virilidade e a infidelidade feminina como sinal de promiscuidade. Que paga, em média, mais aos homens do que às mulheres pelo mesmo trabalho. Que, tendo mais mulheres a sair das faculdades, não as deixa chegar aos lugares de topo, porque homem que é homem não aceita ordens de mulher. Que vê a função de “doméstica” com uma estranha naturalidade e a de “doméstico” como uma bizarria.

Uma mulher que me ensinou desde o meu nascimento muito do que sei fez-me saber sempre uma verdade fria: só é realmente independente e livre quem pode garantir o seu próprio sustento. Quando se pode fechar a porta sem olhar para trás. Por isso, podemos mudar muitas leis (e, ao tornar a violência doméstica num crime público, deixámos claro que, como comunidade, não aceitamos ficar em silêncio), mas nada conseguiremos enquanto as mulheres não conquistarem a igualdade como profissionais, trabalhadoras e cidadãs.

Só aí a violência doméstica deixará de ser uma questão de género. Só aí, milhares de homens demasiado inseguros para amar uma igual deixarão de conseguir transformar as suas casas em campos de concentração. Só aí conseguiremos punir estes selvagens como merecem. Só aí passarão a ser olhados com asco pelos seus vizinhos, amigos e familiares. Só aí ficarão sós até meterem nas suas fracas cabeças que ninguém pertence a ninguém. Só quando for maior vergonha ser um agressor do que ser “corno”, “banana” ou apenas civilizado, é que estriparemos do nosso quotidiano este crime que confunde amor com tortura. Só aí faremos justiça às trinta mulheres assassinadas em 2010 pelos seus companheiros, maridos ou namorados. No século XXI. Num país europeu.

Daniel Oliveira

Nov.2010