a (des) igualdade da criança

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António Campos

menina pobre, desigual e doente

O estatuto socioeconómico dos pais é determinante do incremento da (des) igualdade fisiológica das crianças denominadas de educação integrada ou especial.

Parece-me evidente que, ao falarmos em criança, estamos a pensar num ser humano novo, rechonchudo, de riso aberto, olhos azuis, cabelo encaracolado, impossível de atingir na sua rápida corrida. Ou, num pequeno que adora esconder-se dos adultos, ouve histórias lidas à noite, sabe contar contos e é espontâneo para colocar os seus braços em redor do nosso pescoço. Ou nessa pequena menina que brinca a ser mãe e canta às suas bonecas, as suas preferidas canções de embalar. O mundo ideal, do tipo Huxley. Mundo ideal que raramente acontece, na vida real. Ou, por outra, verdade que atribuo mas não concerta com o mundo material.

Porque esses olhos azuis podem não ver e perguntar aos seus ascendentes como é que é…tudo. Porque essas orelhas cor-de-rosa, podem não ouvir. Porque essa boca de lábios vermelhos naturais, são incapazes de proferir palavras. Ou, porque essas pernas tolhidas, esses braços sem movimento, esse corpo que gatinha, faz a dor e, às vezes, a infelicidade dos pais ou, ainda, a sua vergonha. Apenas o escritor e pintor irlandês do Século XX, Christy Brown, soube usar o seu pé esquerdo para recriar a natureza em textos: paralisia cerebral ultrapassada, prémios de consagração da sua obra pela sua obra e não por usar apenas o seu pé esquerdo para criar. Francisco de Goya e Ludwig van Beethoven, eram surdos na idade adulta, Johan Sebastian Bach, cego quando já era pai de vários filhos. Se tiver acontecido na infância deles, nem pinturas, nem música erudita de tanta qualidade, teríamos usufruído hoje em dia.

As crianças necessitadas de educação especial, ou como se denomina hoje em dia, de educação integrada, são imensas. Perante o mundo adulto, a criança é surda, cega e muda e, às vezes, não recupera das marcas da sua origem social. Excepto se têm ligações especiais no seio de turmas onde as crianças correm, fazem ginástica, recebem o carinho normal devido a um filho e atenção especializada dos seus docentes que acabam por entender que a diferença de cor, credo, língua, faz parte da realidade do mundo.

Educação integrada, processo elementar para partilhar as dádivas de alguns, e as carências dos outros. Complementadas, denomina-se interacção social, base da vida na sociedade civil baseada em lei, direitos e obrigações. Não em vão o Código Civil Português de 1867, reformulado em 1966, em 2006 e em 2010, diz no seu artigo 6: A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas“. Saber erudito para eruditos, obrigação da criança desde os seus 7 anos de idade, saber de criança de família sabida, ignorância da maior parte da população, adulta ou infantil. Ignorância que coloca à pessoa em risco de ser criminoso.

A educação integrada, tão necessária para as crianças serem todas iguais dentro dos seus respectivos parâmetros, tem sido recentemente cancelada na procura do lucro, na poupança de serviços sociais. Uma lei que ignora que a maior e melhor mais-valia deriva do entender a vida social, quer coxo de pernas, quer coxo de conhecimento. Erro social pago pelas crianças e os seus tutores e/ou curadores – conceitos legais desconhecidos pelo grupo social responsável perante o Direito que nos governa – ao agirem de forma espontânea e natural perante a emotividade, o saber, o desejo, a procura de lucro e a alienação da mais valia entregue sempre ao proprietário dos recursos dos quais vivemos. Bem como erro do governo civil que não sabe a origem do lucro, origina maior desigualdade entre crianças e maior igualdade das que possuem bens reprodutivos.

A desigualdade das crianças é um facto social que deve-nos preocupar, não apenas pela economia, mas pelo tratamento da criança em risco de nunca mais atingir a idade adulta que lhe permita, como a Christy Brown, ser um homem de fama, ou ao irmão do meu antigo orientando de doutoramento, João Carlos Pombeiro Filipe, que criou uma forma de desenho feito com máquina de escrever e é disso que vive e se alimenta, agasalha e paga o lar.

As crianças não são desiguais, são iguais se são tratadas conforme as suas capacidades. A lei é uma presunção, não um mandato. Como diz o Código Civil de 1967, que reformulara, desde a sua criação, o Código redigido pela equipa orientada pelo Visconde de Seabra, e que entrara em vigor em Portugal um século antes, em 1867:

Artigo 1: (fontes imediatas) -1. São fontes imediatas do Direito as leis e as normas corporativas.

2.- Consideram-se leis todas as disposições genéricas provindas dos órgãos estaduais competentes; são normas corporativas as regras ditadas pelos organismos representativos das diferentes categorias morais, culturais, económicas ou profissionais, no domínio das suas atribuições, bem como os respeitinhos estatutos e regulamentos internos.

3.- As normas corporativas não podem contrariar as disposições legais de carácter imperativo.

A educação é de carácter corporativo, mas esquece que há crianças diferentes que merecem um estatuto de estudos especiais, que tinha sido criado como Instituto de inovação educativa, IIE, mas fechado mais tarde para o governo poupar dinheiro para os seus cofres. Uma felonia que não tem perdão. As crianças desiguais nunca serão cidadãos como os outros, mas o Poder Executivo não se interessa, por motivos economicistas. A desigualdade no nosso país é evidente, o que causara em mim tanta impressão, que me levara a desenhar a imagem que imprimi ao começo…

O Governo devia saber governar, antes de se candidatar, sem planos nenhum, para orientar ao povo que anda desnorteado ao depositar a sua soberania em patifes que nos levam à falência…

de Raul Iturra

Out.2010