Austeridade - um meio ou um fim?

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António Campos

E se as medidas de austeridade não tiverem sido adoptadas para responder à crise? E se, pelo contrário, a crise tiver sido provocada para possibilitar a austeridade?

A hipótese está longe de ser remota, a acreditar neste artigo publicado no jornal'The Guardian' a que acedi através do blogue da APEDE. O artigo é recomendado a quem lê inglês; e eu, que subscrevo vivamente essa recomendação, tomo a liberdade de o traduzir aqui para quem não o lê.

Para os conservadores esta não é uma crise financeira, mas a oportunidade que esperavam há muito.

Num exemplo clássico de 'capitalismo do desastre', os cortes estão a ser utilizados para remodelar a economia segundo os interesses dos negócios - e para dar cabo do sector público.

Temos estado a olhar para a lista errada. Ao esforçarmo-nos por adivinhar o que nos vai cair em cima amanhã, tentamos entender a primeira fase do ataque do governo britânico ao sector público: a fogueira das agências autónomas da administração pública*. Quase todas as instituições públicas encarregadas de proteger o ambiente, o bem-estar animal ou os consumidores foram mutiladas ou mortas. Mas isto é apenas metade da história. Olhemos de novo, e desta vez façamos uma lista das agências que sobreviveram.

Se o objectivo do governo fosse destruir agências inúteis ou nocivas, teria começado pela Commonwealth Development Corporation. Esta agência foi fundada para reduzir a pobreza nos países em desenvolvimento, mas, quando o 'New Labour' tentou e falhou a sua privatização, a CDC mudou completamente de objectivo. Agora despeja dinheiro em empresas privadas lucrativas, aproveitando para enriquecer massivamente os seus próprios gestores. [A revista] Private Eye' descobriu que esta agência pagou em 2007 ao seu principal director executivo mais de um milhão de libras. A revista mostrou ainda como a CDC´se envolveu numa série de casos de corrupção. Sem cortes. Sem reformas.

O mesmo vale para o Export Credit Guarantee Department. Na prática, o ECGD subsidia empresas privadas avalizando os seus investimentos no estrangeiro. Chegou a gastar 42% do seu orçamento para promover a venda de armas pela BAE**´. Também gasta dinheiro dos contribuintes na prospecção de petróleo em ambientes vulneráveis. Num caso recente, foi mostrado em tribunal que tinha subscrito contratos obtidos com ajuda de subornos. Sem cortes. Sem reformas.

A Sea Fish Industry Authority [Autoridade para a Indústria da pesca no Mar] existe "para ajudar a melhorar os lucros da indústria pesqueira." Embora se trate duma instituição pública, 10 dos seus onze directores trabalham para a indústria da pesca ou para a da alimentação. A sua missão é "promover o consumo de peixe e marisco", "defender a indústria no debate público" e "influenciar o processo regulatório a favor da indústria." Sem cortes. Sem reformas.

O leitor está a ver o padrão? As instituições públicas cujo objectivo seja responsabilizar as empresas estão a ser varridas do mapa. As instituições públicas cujo objectivo seja inflacionar lucros privados, independentemente das consequências para as pessoas e para o ambiente, passam incólumes.

O que as duas listas sugerem é que a crise económica é o desastre por que os conservadores têm rezado. O programa de cortes do governo tem todo o aspecto dum exemplo clássico de capitalismo do desastre: usar uma crise para reformular a economia no interesse dos negócios.

No seu livro The Shock Doctrine,*** Naomi Klein mostra como o capitalismo do desastre foi concebido pelos neoliberais extremistas da Universidade de Chicago. Estas pessoas acreditavam que a esfera pública devia ser eliminada, que o mundo dos negócios devia ter a liberdade de fazer tudo o que quisesse e que quase todos os impostos e quase toda a despesa social devia ser eliminada. Acreditavam que a total liberdade do indivíduo num mercado completamente livre resultaria numa economia perfeita e em relacionamentos perfeitos. Era um sistema utópico tão fanático como o de qualquer seita religiosa. E era profundamente impopular. Durante muito tempo, os seus únicos apoiantes foram os directores das corporações multinacionais e meia-dúzia de lunáticos no governo dos EUA.

Numa democracia, em condições normais, as pessoas prejudicadas pelo fim da provisão pública teriam sempre mais votos que as pessoas que beneficiassem dele. Portanto o programa de Chicago não podia ser imposto nestas circunstâncias. Como explicou o guru da Escola de Chicago, Milton Friedman, "só uma crise - real ou percepcionada - pode produzir uma mudança real". Quando uma crise nos atinge, explicou ele mais tarde, "uma administração tem entre seis a nove meses para efectuar mudanças de grande vulto; se não actuar decisivamente durante este período, não terá outra oportunidade deste tipo."

A primeira oportunidade deste tipo foi dada pelo golpe de estado do General Pinochet no Chile. O golpe foi planeado por duas facções: os generais e um grupo de economistas formados pela Universidade de Chicago e financiados pela CIA. As suas ideias já tinham sido redondamente rejeitadas pelo eleitorado, mas agora o eleitorado tinha-se tornado irrelevante: Pinochet utilizou a crise que criara para aprisionar, torturar ou matar qualquer dissidente. As políticas da Escola de Chicago - privatização, desregulamentação, cortes brutais nos impostos e nas despesas do Estado - revelaram-se catastróficas. a inflação atingiu os 375% em 1974; a maior taxa do Mundo. Mesmo assim, Friedman insistia que o programa não estava a se suficientemente radical nem suficientemente rápido. Numa visita ao Chile em 1975, persuadiu Pinochet a bater com muito mais força. O resultado foi um crescimento massivo do desemprego e a quase erradicação da classe média. Mas os muito ricos tornaram-se muito mais ricos, e as empresas, quase livres de impostos, desreguladas e engordadas pelas privatizações, tornaram-se muito mais poderosas.

Em 1982, as receitas de Friedman tinham causado um descalabro económico espectacular. O desemprego atingiu os 30%; a dívida explodiu. Pinochet despediu os economistas de Chicago e começou a re-nacionalizar as empresas afectadas, levando a que a economia começasse a recuperar. O chamado milagre económico do Chile só começou depois de serem abandonadas as doutrinas de Friedman. O programa catastrófico da Escola de Chicago empurrou metade da população para níveis abaixo da linha de pobreza e deixou o Chile com uma das taxas de desigualdade mais elevadas do mundo.

Mas tudo isto foi apresentado pelos media corporativos como se tivesse sido um grande êxito. Com a ajuda de sucessivos governos americanos, foram impostos programas semelhantes a países em que a própria crise assegurava que as populações não lhes poderiam opor resistência. Outros ditadores sul-americanos copiaram as políticas económicas de Pinochet, com a ajuda dos desaparecimentos em massa, da tortura e dos assassínios. A crise de endividamento na parte mais pobre do Mundo foi usada pelo FMI e pelo Banco Mundial para impor programas baseados na Escola de Chicago a países que não tinham outra opção para não fosse aceitar a sua ajuda. Os EUA atingiram o Iraque com uma campanha de choque e pavor económico - privatizações, um imposto de rendimento plano****, desregulamentação massiva - ainda com as bombas a cair. Depois de o furacão Katrina destruir New Orleans, Friedman descreveu-o como "uma oportunidade para reformar radicalmente o sistema educativo". Os seus discípulos entraram imediatamente em campo, varrendo o que restava das escolas públicas enquanto os habitantes estavam ocupados em refazer as suas vidas e substituindo-as por charter schools privadas.

A nossa crise é menos extrema, portanto, no Reino Unido, a doutrina do choque não pode ser tão amplamente aplicada. Mas, como David Blanchflower avisou ontem, existe uma forte possibilidade de o programa de cortes precipitar uma crise ainda maior: "É um erro horrível, horrível. O que seria sensato seria fasear os cortes por um longo período." Esta é outra das características típicas do capitalismo do desastre: exarceba as crises que o alimentam, criando assim as suas próprias oportunidades.

Por isso não nos deve surpreender que 35 executivos de empresas escrevessem ontem ao Telegraph preconizando, tal como Friedman, um choque forte e rápido, antes que feche a janela de oportunidade. Esta política poderia reduzir os seus lucros por um curto período, mas quando saíssemos dos nossos abrigos para avaliar os estragos descobriríamos que tínhamos emergido para um mundo diferente, administrado em benefício deles e não no nosso.

Notas:
* Estas agências são financiadas por fundos públicos mas não dependem organicamente do governo. Em inglês são designadas em gíria por’quangos'. Também existem em Portugal, mas não conheço nenhuma gíria para as designar. (N.T)
** BAE Systems: empresa privada do sector aero-espacial dedicada especialmente ao ramo militar. (N.T)
***Publicado em português em 2009, com o título A DOUTRINA DO CHOQUE, pela editora SmartBook. (N.T)
****''Flat tax' no original. (N.T)

JOSÉ LUIZ SARMENTO
Out. 2010

A filosofia e o consolo do tempo

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António Campos

O pensamento de Bergson indica um sentido para nos libertarmos da ditadura do tempo

O filósofo francês Henri Bergson dedicou-se, ao longo de sua vida, a tentar compreender o tempo real. Sua principal descoberta, princípio de todas as suas análises e de suas maiores contribuições para a filosofia e para a ciência, foi precisamente o erro estrutural que o saber comete ao definir o tempo como um fenómeno linear e quantificável. Em poucas palavras, sua intuição primeira foi a de que o tempo do relógio e da cronologia, tão caro à nossa vida em sua dimensão prática, não corresponde à verdadeira manifestação da temporalidade, nem à sua verdadeira essência – o tempo da práxis é duração em refração no espaço. Trata-se da ilusão que impulsiona a vida e a técnica, a imagem de um tempo que avança por saltos, intervalos, que se desdobra em linha e se divide em um antes, um agora e um depois.

Mas Bergson não se limitou a essa descoberta. A contrapartida da denúncia da imagem ilusória de um tempo que, ao fim e ao cabo, é tempo-espaço, é a intuição de que a essência da temporalidade se manifesta no mais profundo de nós mesmos. Eis a sua famosa tese da duração real, descoberta na interioridade do eu e ampliada para todos os fenómenos após um minucioso trabalho de desconstrução de conceitos e acesso à experiência, aos dados da sensibilidade e aos fenómenos da memória e da vida. Interessa-nos aqui que a duração real, verdade do tempo e do ser, nos é acessível no contato que podemos ter conosco, ao mergulharmos, num processo de interiorização, na profundidade de nossa pessoa. Ali, a temporalidade manifesta-se como fusão de momentos em progressão, pura heterogeneidade qualitativa marcada por um tom, transformação contínua de momentos interiores uns aos outros. A verdadeira manifestação do tempo dá-se por imagens, entre as quais a da melodia ocupa lugar de honra. Em lugar da espacialidade e do horizonte aberto próprio às imagens visuais, a música representa melhor a verdade do tempo.

“Cronos ensandecido”

Se levarmos em consideração que o tempo da cronologia e do relógio é, com efeito, o tempo elaborado e seguido pela vida contemporânea em sua dimensão social e, sobretudo, em sua dimensão técnica – não sabemos mais dizer onde termina o humano e onde começa o inumano, seja como ramificações tecnológicas, seja como atuações num mundo que é publicização e imagem –, a filosofia de Bergson, uma vez compreendida e incorporada, seria um consolo para os males do tempo por si só. Imaginemos o alívio trazido pela descoberta de que o tempo que não para de passar, corroer, aumentar, o’time is money’ao qual estamos submetidos inexoravelmente, o tempo atrás do qual estamos sempre correndo, que nos angustia, que nos devora, o cronos ensandecido (título do livro de Sérgio Pripas) que nos aflige e nos falta, enfim, que esse tempo do século 21 é uma imagem ilusória! Imagine sabermos, de repente, que o tempo não passa como pensamos, que o antes não condiciona o agora, que o agora não determina o depois, que não podemos saber o antes partindo do depois…

Mas esse consolo aqui sugerido tem um preço: conhecer e aderir a uma única proposta filosófica, o que exigiria, além do enorme esforço para estudá-la, a difícil decisão de abrir mão das outras filosofias, de autores distintos, extremamente instigantes. Além disso, a duração verdadeira, uma vez acessível a nós, nos impõe, de si mesma, a tarefa de agirmos para expressá-la no mundo – a definição mesma de liberdade, segundo Bergson. Assim, a questão que queremos colocar à luz dessas considerações é de outra ordem: a filosofia, como atividade, ou aquilo que podemos, mesmo sob o risco de cometer alguma impropriedade, reunir sob o nome de “atividade filosófica” nos traz algum consolo diante das dificuldades ou das intempéries do tempo?

A resposta mais óbvia seria, talvez, pensar na imagem do filósofo que sai fora do mundo, que se afasta do real, que cai no buraco porque anda examinando as estrelas – esse filósofo não viveria, no sentido mais comum do tempo, e por isso não sofreria… Ele estaria eternamente consolado. Mas Bergson mesmo nos indica outro sentido para nos libertarmos da ditadura do tempo, e que não exige o abandono da vida, o refúgio na ilha da abstração, no mundo dos conceitos. Esse sentido está no ritmo da atividade filosófica, assim como no da arte: ler um belo parágrafo de um clássico, que nos impele a dar voltas em torno dele, nos conduz a outros pensamentos, a novas imagens daquilo mesmo que determinávamos como pedaços do real; enfim, ler e escrever efetiva e ativamente sobre filosofia nos obriga a forçar nosso pensamento e nossa capacidade de criar soluções conceituais (criar conceitos, como diria Gilles Deleuze), significa já, em ato, libertar-se de um tempo dirigido, determinado por um fim, medido por um intervalo. Criar uma obra sem finalidade imediata, imprimir às coisas uma emoção, um sentimento, usar enfim a matéria do mundo para expressar nossa pessoa, sua profundidade que revela algo de universal, significa trazer ao tempo da práxis outro ritmo, outra tensão: imprimir na espacialização da vida social e tecnológica um ritmo que não é o seu. Significa, mais que tudo isso, ampliar o escopo de nossa experiência, que passa a incorporar os efeitos de uma interiorização criativa. Em que essa experiência nos consola? Ela acaba por ser, talvez, mais nossa, nos pertencer de forma mais autêntica e, por isso mesmo, ser mais humana. Se tudo isso ainda parecer excessivamente teórico, terminaríamos dando um exemplo mais concreto: a filosofia é uma atividade praticada por estudantes e estudiosos, professores e mestres, diletantes, até crianças, mas o fato é que, ao poder ser significativamente exercida pelos ditos “velhos” (grandes filósofos da história produziram obras das mais relevantes em idade “avançada”), ela nos liberta de uma das mais difíceis imposições do tempo – a da busca de uma juventude eterna, do tempo perdido. Na filosofia, assim como na arte, o tempo nunca se perde, ele só se cria ou se transforma.

Fonte: Publicado em 01 de abril de 2010 na Revista Cult - Edição 143.
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Débora Morato Pinto

Agriculturas e crise climática

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António Campos

A agricultura e o sistema alimentar industrial são a principal causa do aquecimento global e da crise climática. Em contraste, as agriculturas camponesas e indígenas, biodiversas e descentralizadas, são o factor mais importante para enfrentar esta crise e sair dela, para além do facto fundamental de serem as que alimentam a maior parte da humanidade. Apesar disto, a visão que predomina nas negociações internacionais sobre o clima recolhe os interesses das empresas contra os e as camponesas. A tentativa agora é integrar a agricultura e os solos no comércio de créditos de carbono, o que significaria um novo subsídio às transnacionais de agronegócios, favorecendo mais a agricultura industrial e maior despojo às formas de vida camponesas.

Os dados sobre as fontes do aquecimento global variam segundo a fonte, mas coincidem em assinalar a agricultura industrial como uma das maiores fontes de emissão de gases de efeito estufa, juntamente com a geração de energia e transportes baseados em combustíveis fósseis (petróleo, gás e carvão). As actividades agrícolas aparecem como responsáveis por entre 11 e 15 por cento das emissões. Embora este dado já seja grave, apresentá-lo desagregado das emissões da cadeia agro-alimentar industrial oculta uma realidade muito pior quanto à sua responsabilidade pela crise climática. Se se considerarem juntos a agricultura industrial e o sistema alimentar industrial a que está necessariamente ligada, há que atribuir-lhes uma parte significativa das emissões dos transportes; outra percentagem por deflorestação e mudança de uso do solo (em avanço de fronteira agrícola e em uso de papel: aproximadamente 75 por cento do papel que se produz é para propaganda e embalagens, que são somente exigência das grandes cadeias de vendas), e a quase totalidade do metano que as lixeiras emitem devido à putrefacção de lixo orgânico, que na sua maioria são restos de alimentos que se deitam fora nas cidades.

Segundo o excelente trabalho da GRAIN, “La crisis climática es una crisis alimentaria” [1], baseado na análise de dezenas de relatórios, a agricultura e o sistema alimentar industrial são responsáveis por entre 44 e 57 por cento das emissões globais de gases de efeito estufa. Chegam a esta conclusão agregando os seguintes dados: as actividades agrícolas representam de 11 a 15 por cento das emissões; a mudança de uso de solos, desmonte e deflorestação causam de 15 a 18 por cento adicionais; o processamento, empacotamento e transporte de alimentos provoca 15 a 20 por cento, e a decomposição de lixo orgânico de 3 a 4 por cento.

Por outro lado, a GRAIN também faz um cálculo cuidadoso do papel dos solos na crise climática: enquanto a sua degradação é fonte de emissões, se o solo estiver vivo, com matéria orgânica viva e natural que não é eliminada por fertilizantes sintéticos e agrotóxicos e se se cuidar segundo as diversas condições locais, com uma combinação de diversidade e rotação de cultivos, incorporação de matéria orgânica e outras, em poucas décadas poder-se-ia devolver aos solos a sua capacidade natural de reter carbono, e absorver quase dois terços do excesso de gases de efeito estufa que existem actualmente na atmosfera. Mas esta forma de cuidar o solo só é possível mediante a agricultura camponesa e familiar, livre de tóxicos, descentralizada e diversa, adaptada a cada local [2].

No entanto, interesses industriais pretendem agora explorar essa capacidade do solo para absorver e reter carbono para cobrar “créditos de carbono”, usando o solo como escoadouro. Por exemplo, as indústrias que promovem o chamado biochar (carvão vegetal). Trata-se de semear extensas áreas de monocultivos de árvores para queimá-los, convertendo-os em carvão negro, e depois enterrá-lo, teoricamente para “sequestrar” carbono e aumentar a fertilidade do solo.

Segundo os seus proponentes – indústrias que aspiram a fazer grandes lucros –, é também uma forma de geo-engenharia, porque com 500 milhões de hectares ou mais poder-se-ia esfriar o planeta. Cinicamente dizem que é uma tecnologia indígena amazónica. Mas o biochar e as formas indígenas de queimar e enterrar são extremamente diferentes. No primeiro caso trata-se de exercer violência sobre o solo, primeiro com grandes plantações e agrotóxicos, depois enterrando carvão de forma súbita e massiva, que segundo estudos inclusive poderia desequilibrar mais o solo e libertar o carbono retido de forma natural. Além disso, parte do pó de carvão negro liberta-se para a atmosfera no processo e tem um efeito estufa maior que o dióxido de carbono, pelo que outros estudos avaliam que até poderia aumentar as emissões.

Devastar milhões de hectares com plantações e agrotóxicos para depois queimá-las soa realmente a enfermiço. Ao invés, a forma indígena baseia-se em milhares de anos de sabedoria acumulada de manejo diverso e adaptado a cada região, a diferentes solos e a trabalhar respeitando as condições naturais da cada local, de cada solo.

Há mais propostas da indústria para transformar a agricultura e a alimentação no seu campo de lucro particular enquanto o planeta frita e aumenta a fome. Por isso, a Via Campesina apelou, face à cimeira climática que se realizará em Dezembro em Cancún, a denunciar aí e em cada lugar onde estejam as ditas propostas, e a mostrar as verdadeiras alternativas camponesas, tarefa urgente que nos incumbe a todos.

Sílvia Ribeiro, Set3.2010

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[1] GRAIN, “La crisis climática es una crisis alimentaria: La agricultura campesina puede enfriar el planeta”, emCrisis climática: falsos remedios y soluciones verdaderas, págs. 25-33, 2010.

[2] Camila Montecinos, Cuidar el suelo.

A proliferação das associações de 12 Passos

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António Campos

O surgimento dos Alcoólicos Anónimos no início do século XX e a sua rápida expansão como expoente máximo como associação de auto-ajuda estão relacionados com factores económicos, sociais e culturais que não são exclusivos do alcoolismo. Neste processo estão subjacentes as ideias de bem-estar individual, autocontrolo e procura de conhecimento que a pessoa tem de si mesma numa sociedade em profunda transformação desde os finais do século XIX, para a qual contribuiu o desenvolvimento económico, tecnológico e burocrático, assim como o surgimento de grandes metrópoles (Wirth 1938). Estas reconfigurações, não sendo exclusivas dos Estados Unidos da América, ganham neste país uma dimensão fulcral. Num contexto marcado por uma ideologia individualista e a massificação da vida urbana, a preocupação com a saúde física e mental assume uma importância crescente no quotidiano dos indivíduos, quer na procura de identidade pessoal, quer na participação em redes de sociabilidade e solidariedade. Segundo Lears (1983), esta preocupação está intimamente ligada com o declínio da importância da religião entendida como forma de «salvação» do indivíduo, para a passagem ao uso da terapia na procura de realização pessoal.

Em épocas anteriores e noutros lugares, o sentido da preocupação com a saúde tinha estado enquadrado em contextos comunitários, éticos ou religiosos mais amplos. No final do século XIX esses contextos tinham entrado em erosão - a demanda da saúde estava a tornar-se um projecto secular e auto-referencial, alicerçado em necessidades afectivas especialmente modernas sobretudo a necessidade de recuperar uma noção de identidade pessoal que se tinha vindo a tornar fragmentada, difusa e de alguma forma «irreal».

Neste contexto, é a própria pessoa que deverá procurar ajuda para o seu problema. Dá-se, então, uma proliferação de associações - de cariz religioso ou outro - que assentam as suas bases em modelos terapêuticos de auto-ajuda. Segundo Schiff e Bargal (2000, 280-282), estes grupos contribuem para o bem-estar dos seus participantes de várias formas: promovem a) esperança de que é possível controlar o problema que ali os leva; b) a pertença a algo por oposição ao isolamento em que muitos se encontram antes de frequentarem as associações; c) apoio entre pares; e d) aquisição de um novos modelos comportamentais e interpretativos que assentam na transmissão deste conhecimento.

Faz sentido falar de comunidade, laços de solidariedade e sentimento de pertença como elementos básicos para percebermos em pleno o movimento dos Alcoólicos Anónimos enquanto reflexo de um sintoma comum a toda uma sociedade: é a união de pessoas em tomo de um mesmo objectivo, num espírito de comunhão. As pessoas têm tendência a agrupar-se e, no caso específico das associações aqui contempladas, encontra-se um reflexo das tendências que encontramos na sociedade contemporânea: constante mobilidade dos indivíduos, despersonalização exponenciada pela burocracia, massificação das trocas comerciais e de novas formas de interacção com relação directa com o desenvolvimento de tecnologias de informação. Concomitantemente, temos relações efémeras marcadas pela mutabilidade; procura de realização pessoal e bem-estar que se reflecte no consumo de bens; reconfigurações dos laços familiares; e a importância crescente de formas de reflexividade interior encontrada sobretudo na terapia (…).

Catarina Frois, Dependência, Estigma e Anonimato nas Associações de 12 Passos – Imprensa de Ciências Sociais – 2009, adaptado

Sociologia da saúde e da doença – alguns aspectos

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António Campos

A área disciplinar conhecida, hoje em dia, por sociologia da saúde e da doença é o resultado de uma evolução considerável desde que a sociologia começou a prestar atenção sistemática à medicina e à doença na década de 1950. Então a atenção da disciplina centrava-se sobretudo na profissão médica e nos locais onde os médicos exerciam a sua actividade, como o hospital, onde se podiam encontrar, simultaneamente, os indivíduos que padeciam de patologias agudas. A disciplina ficou, por isso, conhecida como sociologia da medicina, praticada sobretudo nos EUA (para Portugal, v. Carapinheiro 1991 e 1993).

Nos anos 70, a sociologia começou a formular outras interrogações e a procurar diferentes objectos de estudo. Por um lado, elegeu como prioridade o estudo das desigualdades sociais perante a doença e a morte. Esta mudança foi possibilitada por uma convergência com a epidemiologia, tendo a sociologia deixado de se centrar no hospital e na profissão médica para se concentrar nos contextos familiares e profissionais enquanto esferas de produção e reprodução da assimetria de recursos materiais e psico-sociais que protegem ou tomam os indivíduos vulneráveis à doença. Por outro lado, emergiu o interesse pelo estudo das doenças crónicas quando se tomou claro que os avanços da medicina e dos cuidados de saúde não conseguiam dar resposta definitiva a doenças que, com o envelhecimento da população, começaram a marcar a condição humana a partir das idades mais avançadas.

Dois eixos constituem hoje a sociologia da saúde e da doença (Arqué 1997, 20-21). O primeiro é o das desigualdades, que privilegia uma abordagem macrossociológica e o uso de metodologias quantitativas; o segundo é o da experiência da doença, que privilegia, por seu turno, uma abordagem microssociológica e o uso de metodologias qualitativas. O presente estudo desenvolve-se, basicamente, no eixo dos estudos das desigualdades sociais perante a saúde e a doença, alargando-se, todavia, às atitudes e opiniões do conjunto da população, independentemente do seu estado de saúde, sobre essas mesmas questões.

O desenvolvimento da disciplina deve-se ainda à evolução das dinâmicas de funcionamento dos sistemas de saúde e das suas relações com a esfera política, económica e social. Com efeito, na segunda metade do século xx, as sociedades da área geocultural em que Portugal se integrou, sobretudo após o 25 de Abril de 1974, conheceram progressos importantes em quatro dimensões relacionadas, de forma mais ou menos directa, com a saúde e a doença:

- Na dimensão demográfica, assistiu-se no século XX a uma descida da mortalidade infantil e ao controlo das doenças infecciosas (responsáveis pelas altas taxas de mortalidade nos séculos precedentes), daí tendo resultado um aumento muito forte e rápido da esperança média de vida;

- Na dimensão política, se já no século XIX houve movimentos empenhados na mudança das condições de vida a fim de reduzir a mortalidade, só na segunda metade do século xx: se institucionalizou, com o chamado «Estado-providência», um compromisso político de promoção do bem-estar da população, tendo a saúde passado a fazer parte das prioridades da maioria dos governos dos países desenvolvidos;

- Na dimensão médica, embora se discuta a importância exacta dos avanços da medicina e do crescimento dos cuidados de saúde na queda das taxas de mortalidade, é consensual que os progressos verificados nesses dois campos contribuíram para melhorar a qualidade de vida dos indivíduos, reduzindo a dor e o incómodo associados à experiência da doença;

- Na dimensão sociocultural, assistiu-se nas sociedades desenvolvidas - tanto ao nível das condições materiais de vida (subida real dos salários, melhorias na habitação e urbanismo, etc.) como das condições culturais (aumento da escolaridade, etc.) - a progressos muito consideráveis na prevenção da doença e na promoção da saúde(…).

Um dos principais traços da sociologia da saúde e da doença é, assim, o seu carácter multidimensional. Estas passaram a ser pensadas como conceitos complexos, onde adquirem importância tanto os aspectos relacionados directamente com as afecções físicas e psicológicas como as dimensões sociais e ambientais. Conforme os objectivos específicos de cada estudo, é necessário, portanto, prestar atenção a aspectos entre os quais se incluem, para além da possível existência de doenças específicas, o estado psíquico, os hábitos individuais de promoção e prevenção da doença, o nível social e económico, as condições ambientais, o acesso a cuidados de saúde e a informação associada a estes, em suma, todos os factores que podem influenciar, directa ou indirectamente, o estado de saúde das pessoas.

As necessidades sanitárias da população, bem como as vias adoptadas para satisfazer essas necessidades, não são, portanto, questões exclusivamente médico-científicas(…).

O Estado da saúde em Portugal, Manuel Villaverde Cabral e Pedro Alcântara Silva, Ed. ICS – Junho 2009 (adaptado)

As causas do enfraquecimento da Europa Social

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António Campos

Este artigo evidencia as políticas fiscais regressivas que têm vindo a ocorrer nos países da União Europeia dos Quinze (incluindo Espanha), responsáveis pelo enfraquecimento da Europa Social, bem como pela enorme polarização dos rendimentos nestes países.

À primeira vista pareceria que até aos anos que precederam a crise económica e financeira, a Europa Social (isto é, os estados de bem-estar dos países membros da União Europeia) tinham boa saúde. Na realidade, a despesa pública social (como percentagem do PIB) foi aumentando desde os anos noventa. Nos países da UE-15 (o grupo de países mais ricos da UE), a sua média cresceu de 25,4% em 1990, para 27,4% em 1997, para 27,7% em 2003 e para 27,9% em 2005. 

Ora bem, falar de médias é muito enviesado e pode ser desorientador. Podemos afogar-nos num rio que, em média, tem apenas dez centímetros de profundidade. Pode estar seco na sua maior extensão, mas pode ter uma zona de três metros onde as pessoas se podem afogar. Daí que seja importante observar a sua variabilidade em torno da média. Na UE-15, o país que tem uma despesa pública social mais baixa é Espanha (20,9% do PIB em 2005). E a mais elevada é a Suécia (32%). 

A causa deste diferencial é predominantemente política. As direitas, historicamente, foram muito fortes em Espanha (e noutros países do Sul da Europa) e as esquerdas foram-no na Suécia (e nos países do Norte da Europa). É importante que se sublinhe esta explicação porque há uma tentativa por parte de economistas neoliberais de ocultar e diluir esta causa política do subdesenvolvimento social, atribuindo a despesa pública social ao nível de riqueza de um país.

Seguindo um tipo de determinismo económico, postula-se que quanto maior o nível de riqueza de um país, maior é a sua despesa pública social. Esta postura é errónea e é fácil de demonstrá-lo. Os EUA são o país mais rico do mundo e, em contrapartida, são um dos países com uma despesa pública social mais baixa. E Espanha já não é um país pobre. O seu PIB per capita já representa 94% da média da UE-15. E, em contrapartida, a sua despesa pública social per capita não é 94% da média de despesa pública social per capita da UE-15, mas tão só 74%. Se fosse 94%, gastaríamos 66.000 milhões mais no nosso estado de bem-estar do que gastamos agora. É importante que esta situação se conheça, porque existe hoje uma postura muito generalizada, não só entre os partidos conservadores e liberais, mas inclusive na equipa económica do governo Zapatero, que justifica os cortes na despesa pública com o argumento de que, como país, gastamos mais do que os nossos recursos nos permitem. E daí deduzem a necessidade de aplicar medidas de austeridade de despesa pública. Esta interpretação dos nossos males, assumindo que a crise é consequência de que “gastamos mais do que temos”, estendeu-se também em toda a UE e é o novo dogma que justifica os grandes cortes da despesa pública a fim de reduzir o défice e as dívidas públicas. Mas é fácil de demonstrar que este dogma está profundamente errado.

Em Espanha gastamos, repito, 66.000 milhões menos na Espanha social do que deveríamos gastar segundo o nosso nível de desenvolvimento económico. E o facto de não se gastarem resulta de o estado não os recolher. Não é, pois, que Espanha não tenha os recursos. Tem-nos e muitos (66.000 milhões de euros). O que ocorre é que o estado não recolhe estes fundos. Esta é a realidade que, ou bem se desconhece, ou bem se ignora deliberadamente para justificar as políticas de austeridade de despesa pública que se estão a seguir em Espanha.

E aí está a raiz do problema, a enorme regressividade do sistema fiscal que em muitos países da UE-15 foi crescendo desde o início da era neoliberal. Vejamos as componentes desta regressividade, começando pelos impostos [1]. Os ingressos para o estado, por via impositiva, diminuíram na UE-15, passando de representar 39,8% do PIB em 1996 a 39,3% em 2004, descida mais acentuada nos países integrados na união monetária (passando de 38,0% para 34,5%). Nos EUA, por certo, baixaram também, passando de 27,3% para 25,4%, o mesmo que no Japão, onde passaram de 27,3% para 25,4% durante o período 1995-2004.

Mas, além de baixarem os ingressos para o estado (apesar de o nível de riqueza ter aumentado), vemos que a incidência dos rendimentos do capital (muito mais baixa que a dos rendimentos do trabalho) desceu ainda mais. A taxa de incidência dos rendimentos do capital nos países da zona euro passou de representar 17,0% em 1995 para 14,0% em 2003, a maior descida entre o grupo de países da OCDE (o clube de países mais ricos), enquanto os rendimentos do trabalho continuaram a ser taxados a 35%. A taxa de a incidência do consumo manteve-se ao mesmo nível, com um ligeiro aumento de 20,5% em 1995 para 20,8% em 2003. Estes dados mostram que foram os rendimentos do capital os que beneficiaram mais como consequência das políticas fiscais aplicadas durante aquele período. Outro grupo que beneficiou enormemente são os rendimentos superiores, que viram descer a sua taxa de incidência de 51,52% da sua renda para 49,20%. Para entender estes valores, há que saber que cada 0,1% de descida na taxa de incidência representa milhares de milhões de euros que os estados deixam de recolher.

Como se justificam estas políticas tão favoráveis aos rendimentos do capital e aos rendimentos superiores? O discurso neoliberal (presente na maioria dos partidos dirigentes nos países da zona euro) é que o capital e as pessoas de rendimentos superiores (os ricos) são muito móveis e, se os estados não os mimarem, deixarão o país. São parte das classes cosmopolitas que se movem de um país para outro como parte do jet-set. Ora bem, os estados podem intervir para diminuir tal mobilidade. E, se não o fazem, é predominantemente por razões políticas, isto é, não se atrevem a enfrentar-se com interesses fácticos tão importantes como, por exemplo, a banca. Hoje, grande parte dos movimentos do capital financeiro são de tipo especulativo, isto é, enriquecem sem criar riqueza. Trata-se da economia de casino que nos levou à crise que estamos a viver. Daí que se deveria eliminar estas actividades e taxar fortemente esta mobilidade de capitais a curto prazo. A existência dos paraísos fiscais (que existem, não só na Suíça e no Luxemburgo, mas também na Alemanha, nos EUA, na Bélgica e na Irlanda) prejudicam, não só os países onde tais paraísos existem, mas os países dos quais provêm estes capitais. Significam o caso de evasão e corrupção de capitais mais importante do mundo, da zona euro e de Espanha. O facto de que mesmo agora, depois do enorme prejuízo que causaram, os estados não terem intervindo ainda, mostra a natureza política do problema.

Outra medida, além de coordenar as políticas fiscais entre os países da UE, é estabelecer normas de taxação empresarial, abaixo das quais não poderia permitir-se às empresas operar num país. Isso estaria encaminhado a evitar o fenómeno Irlanda, que baseou o seu desenvolvimento dentro da EU em salários e impostos baixos, resultando um estado com escassíssima sensibilidade social e baixa qualidade de vida. Esta estratégia de desenvolvimento, que Espanha também seguiu, conduz a um desenvolvimento caracterizado por enormes, altos e baixos, sem se basear numa riqueza estável e bem repartida (como a dos países nórdicos). 

Requer-se também o desenvolvimento de regulamentos sociais como condição de permanência na União Europeia, garantindo a existência de direitos sociais e laborais (tais como a universalidade de protecção social em todas as suas categorias), bem como um código obrigatório (não voluntário) de conduta das empresas, expandindo o seu critério de lucro e produtividade, considerando lucro não só a rentabilidade para os seus accionistas e gestores, mas também a sua contribuição para a comunidade. Tais regras e direitos devem estabelecer-se a nível da UE, estabelecendo as condições para atingir um pacto social a nível comunitário, o qual requereria uma legislação a nível continental que permitisse convénios colectivos a nível europeu (o que não existe hoje na UE). E deveriam incluir-se impostos a nível comunitário, tais como impostos de protecção ambiental, que serviriam para fins sociais amplamente populares.

Na verdade, não é difícil visualizar as políticas públicas que deveriam praticar-se, tanto a nível da cada estado como a nível de toda a UE e da zona euro. O difícil é que se levem a cabo, e isso como resultado do domínio das forças conservadoras e liberais nos estados membros da UE, bem como no Conselho Europeu, na Comissão Europeia e no Banco Central Europeu. A construção da União Europeia fez-se mediante políticas neoliberais que têm prejudicado o bem-estar das classes populares do continente. Os rendimentos do trabalho como percentagem dos rendimentos nacionais diminuíram na maioria dos países membros da UE [2], durante os anos de construção da UE e da sua zona euro.

Na maioria dos países de tal zona monetária, o aumento notável da produtividade não correspondeu ao conseguinte aumento salarial, tendo sido os rendimentos do capital os que beneficiaram mais com aquele aumento. Entre estas últimos rendimentos, os do capital financeiro atingiram níveis de enorme exuberância, sendo o seu comportamento uma das causas da crise actual. Foi, pois, a enorme polarização dos rendimentos (resultado, em grande parte, das políticas fiscais regressivas) que determinou a problemática existente nestes países. As soluções para esta problemática requererão a reversão daquelas políticas fiscais regressivas, o que exige uma mudança nas relações de poder existentes na UE e nos seus estados membros, com maior poder e influência por parte das classes populares à custa do excessivo poder que hoje têm os grandes grupos financeiros e empresariais e os rendimentos superiores naqueles países. Isso deveria conduzir a mudanças na orientação económica e fiscal de muitos partidos de centro-esquerda e de esquerda (que tradicionalmente representaram as classes populares), que, ao fazer suas as políticas neoliberais, se transformaram durante estes anos em parte do problema, em lugar de parte da solução.

Vicenç Navarro, Set.16.2010

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[1] A maioria dos dados que aqui apresento procedem do livro Global Finance and Social Europe, colecção dirigida por John Grahl e publicada por Edward Elgar. 2009.

[2] Ver o meu artigo Luta de classes na UE, 17/06/2010.

As políticas sociais de velhice

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António Campos

Por políticas de velhice entende-se o conjunto das intervenções públicas, ou  acções colectivas, que estruturam, de forma explícita ou implícita, as relações entre a velhice e a sociedade. Uma análise aprofundada das políticas permite equacionar em que circunstâncias e segundo que processos o problema da velhice se inscreveu nas preocupações dos políticos e é efectivamente assumida pelo Estado. (Este é, neste caso apenas, uma das instâncias institucionais, provavelmente a principal, a quem é socialmente confiado o encargo dos idosos). Que grupos sociais e que instituições se movimentaram, baseados em que princípios, que políticas se constituíram em torno deste problema? O que ou quem representam as orientações das políticas sociais? Apenas a capacidade de o Estado agir de forma autónoma ou respostas a jogos de força e tensões sociais? Como se estabelecem as interacções entre o Estado e a sociedade?

Anne-Marie Guillemard estudou este processo na sociedade francesa. Procurou evidenciar o sentido oculto das orientações públicas das políticas sociais de velhice através da reconstituição das relações sociais subjacentes às políticas, dos usos sociais que delas se foram fazendo e dos seus significados em geral. Deste procedimento a autora identificou duas grandes tendências que classificou em duas concepções de velhice: uma velhice invisível e uma velhice identificada.

A velhice invisível, sem forma definida, com contornos contrastados, característica de uma sociedade em que a condição de velho era função do património familiar é típica do século XIX e início do século xx. E invisível na medida em que a solidariedade para com os idosos é praticamente uma solidariedade familiar, privada, remetida para o interior do espaço doméstico. Na ausência desta, a velhice desprotegida era atirada para o espaço público, identificada com a mendicidade e recebia então algum consolo das instituições de caridade.

Quando socialmente se começou a constituir a ideia de uma etapa da vida que é comummente vivida e onde a velhice está associada a uma reforma, a autora designou-a por velhice identificada. Ao contrário da anterior, aqui encontramos uma definição homogénea de velhice. Com os sistemas de reforma e a sua gradual generalização a segurança na velhice deixa de ser um atributo da propriedade, isto é, a velhice segura era a que assentava no conforto material do proprietário segurança essa que é gradualmente mediatizada pelo acesso ao trabalho remunerado e à posição social.

Segundo ainda Anne-Marie Guillemard, as intervenções do Estado nas relações entre a velhice e a sociedade podem ser reconstituídas, no caso da sociedade francesa, a partir de três eixos políticos considerados essenciais na estruturação do debate sobre a gestão da velhice. A ideia de base é que o modo de gestão pública da velhice reflecte, em cada momento, a forma de articulação entre a ordem do Estado e a ordem das relações sociais.

O primeiro eixo de intervenções desenrolou-se em torno da velhice como direito social à reforma. As várias decisões políticas que deram origem à formação da Segurança Social, do desenvolvimento dos regimes complementares e as alterações sucessivas aos regimes gerais, são o resultado de conflitos e contradições levados a cabo pelos vários intervenientes dos processos ao longo de um século.

O segundo processa-se em tomo da ideia de velhice, entendida como modo de vida específico, e os conflitos desenvolvem-se entre os vários intervenientes sobre as formas possíveis de alojamento e os modos de cuidar dos idosos. Neste caso os protagonistas não são as instituições sindicais e o patronato industrial, como no caso anterior, onde o Estado tem um pouco o papel de árbitro, mas entre a administração pública e a sociedade civil. O resultado, ou seja, as políticas de gestão da velhice reflectem o estado das relações de forças, a capacidade de autonomia do Estado na tomada das decisões e o nível de penetração do Estado por elementos dos grupos sociais em confronto.

O terceiro e último enfoque recai sobre o nível e o modo de participação  

dos idosos no modo de produção. No essencial podemos afirmar que de modo algum a acção do Estado pode ser entendida como um processo monolítico, mas antes como pluralista e necessitando sempre do recurso, para o seu entendimento, a uma causalidade múltipla. No que respeita às políticas de velhice na sociedade francesa, as intervenções do Estado reflectem mais os interesses do trabalho ou mais os interesses dos detentores do capital económico ou ainda a capacidade de 

acção autónoma de um organismo e da sua tecnocracia, consoante os períodos e as conjunturas político-sociais…

Para esta autora há como que uma alteração no significado de velhice provocado, em primeiro lugar, por mecanismos económicos de resolução do problema do desemprego e que atiram precocemente para a reforma activos com o estatuto de velho. Em segundo lugar, por uma desestabilização no consenso em torno das idades e dos tempos sociais, base da noção de reforma e que têm sofrido grandes alterações, quer com os avanços demográficos (que põem em dúvida a pertinência da divisão das idades e que fazem de um sexagenário de hoje diferente do de há umas décadas atrás), quer com a maior difusão das pré-reformas.

Face a uma certa imprecisão que parece existir no significado social de velhice e ao comprometimento das políticas sociais de protecção no âmbito da crise do Estado-Providência, têm sido desencadeados debates e discussões de ideias de modo a encontrar novas formas de articulação entre sociedade e Estado ou entre ela e outras instâncias susceptíveis de criarem novas formas de acção e resolução dos problemas(…).

Ana Alexandre Fernandes, Velhice e Sociedade (adaptado)

Desemprego aumenta mas apoio aos desempregados diminuiu e destruição de emprego continua...

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António Campos

Segundo o INE, o desemprego oficial e o efectivo continuam a aumentar em Portugal de uma forma significativa. No 1º trimestre de 2010, o número oficial de desempregados atingiu 592,2 mil, e a taxa oficial de desemprego alcançou 10,6%. Mas o número efectivo de desempregados, também calculado com base em dados publicados pelo INE, atingiu 729,3 mil, e a taxa de desemprego efectiva subiu para 13%, o valor mais elevado verificado depois do 25 de Abril.

Sócrates, durante a entrevista que deu à RTP em 18.5.2010, procurando desvalorizar a gravidade do problema social que aqueles números revelavam, afirmou que o desemprego registado (desempregados inscritos nos Centros de Emprego) tinha diminuído em Abril de 2010 (–986), o que mostrava, segundo ele, que a situação não era assim tão grave. No entanto, por ignorância ou para enganar os portugueses, esqueceu-se de dizer o seguinte. Em 1 de Janeiro de 2010 existiam inscritos nos Centros de Emprego, segundo o IEFP, 524.674 desempregados. Entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2010, inscreveram-se nos Centros de Emprego mais 252.806 novos desempregados. Durante o mesmo período, os Centros de Emprego só conseguiram arranjar emprego para 21.007 desempregados. Se somarmos aos que estavam inscritos nos Centros de Emprego em 1.1.2010 – 524.674 – os que se inscreveram durante os primeiros 4 meses de 2010 – 252.806 – obtém-se 777.480. E se a este total retiramos todos a quem os Centros de Emprego arranjaram emprego – 21.007 – ainda ficam 756.473 . No entanto, o número de desempregados registados nos Centros de Emprego que o IEFP divulgou em 30 de Abril de 2010 foi apenas de 570.768. É evidente que o IEFP, para obter este total, utilizado pelo 1º ministro na entrevista à RTP, teve de eliminar dos seus ficheiros 185.705 desempregados. E a situação é grave porque o IEFP procura ocultar tal facto, assim como também a falta de consistência dos números que divulga para avaliar o desemprego, continuando a recusar divulgar, na Informação Mensal que publica, as razões da “limpeza” que todos os meses faz nos ficheiros de desempregados.

O desemprego tanto oficial como efectivo está a aumentar bastante. Apesar disso, o apoio aos desempregados está a diminuir em Portugal. Segundo dados divulgados pela Segurança Social, que é a entidade que paga o subsídio de desemprego, o número de desempregados a receber subsídio de desemprego diminuiu entre o 4º trimestre de 2009 e o 1º trimestre de 2010, pois passou de 360,2 mil para 359,9 mil. Mas entre Fevereiro e Março de 2010, diminuiu de 373,2 mil para 359,9 mil. Como consequência, a taxa de cobertura do subsídio de desemprego em Portugal desceu, entre o 4º trimestre de 2009 e o 1º trimestre de 2010, de 63,9% para 60,8% (se se considerar o desemprego oficial) e de 51,2% para 49,3% (se se considerar o desemprego efectivo). Como se tudo isto já não fosse suficiente, o governo pretende alterar a lei do subsídio de desemprego, para reduzir ainda mais o número de desempregados que ainda recebem o subsídio de desemprego, com o falso argumento de que os desempregados não querem trabalhar.

Mas como se pode dizer isso, e afirmar que não é difícil arranjar emprego em Portugal, quando se continua a destruir a um ritmo elevado o pouco emprego existente, como revelam também os dados do INE? Entre o 2º trimestre de 2008 e o 1º trimestre de 2010, foram destruídos em Portugal 219,4 mil postos de trabalho. Apesar desta tão elevada destruição de emprego, o que torna cada vez mais difícil arranjar trabalho em Portugal, o governo, dando satisfação às exigências do patronato, que pretende ter mão de obra ainda mais barata, com salários de miséria e sem respeito por qualquer horário de trabalho, para perpetuar assim o modelo de baixos salários e aumentar a exploração dos trabalhadores, aprovou uma proposta de lei, que vai agora para a Assembleia da República, que estabelece que o subsídio de desemprego não poderá ser superior a 75% do salário líquido que o trabalhador recebia no período anterior ao despedimento (este salário líquido é calculado, de acordo com a proposta do governo, deduzindo ao salário ilíquido os 11% para a Segurança Social mais a taxa de retenção de IRS), sendo depois o desempregado obrigado a aceitar qualquer emprego desde que uma entidade patronal ofereça um salário ilíquido que seja superior ao subsídio de desemprego mais 10% (tenha-se presente que o subsídio de desemprego é inferior a 75% do salário líquido recebido pelo trabalhador no emprego anterior). E isto durante o primeiro ano, porque ao fim de 12 meses de desemprego o trabalhador é obrigado a aceitar o emprego desde que o salário ilíquido oferecido seja igual ao valor do subsídio de desemprego, em qualquer actividade, podendo ser numa profissão que nunca teve, sob pena de perder o direito ao subsídio de desemprego. É este um dos resultados do “tango” Sócrates/Passos Coelho.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) acabou de publicar os dados do desemprego referentes ao 1º trimestre de 2010. E eles revelam um crescimento acentuado e contínuo do desemprego, atingindo um valor nunca antes registado depois do 25 de Abril. No 1º trimestre de 2010, pela primeira vez depois do 25 de Abril, o desemprego oficial atingiu 592,2 mil, e a taxa de desemprego oficial 10,6%. E o desemprego efectivo, que inclui também todos os desempregados que não são incluídos no desemprego oficial, apesar de estarem efectivamente no desemprego (inactivos disponíveis mais subemprego visível) sobe para 729,3 mil e a taxa de desemprego efectiva aumenta para 13%. E esta realidade, que é socialmente inaceitável, ainda se vai agravar mais com as medidas aprovadas pelo governo e pelo PSD, que são recessivas. Mas, como afirmou Sócrates na entrevista à RTP, a prioridade agora é “acalmar os mercados” e não o desemprego de centenas de milhares de portugueses.

NOS PRIMEIROS 4 MESES DE 2010 FORAM ELEIMINADOS DOS FICHEIROS DOS CENTROS DE EMPREGO 185.705 DESEMPREGADOS

Durante a entrevista dada em 18.1.2010 à RTP Sócrates procurou desvalorizar a gravidade dos números do desemprego do INE afirmando que o desemprego registado (os desempregados inscritos nos centros de Emprego) tinha diminuído em Abril. Por ignorância ou com a intenção de enganar, o 1º ministro “esqueceu-se” de esclarecer, por um lado, que no desemprego registado apenas estão os desempregados que se inscreveram no Centros de Empregos, e há muitos que não se inscrevem porque não têm qualquer benefício com isso (não têm direito a subsídio nem lhe arranjam emprego); e, por outro lado, que são eliminados todos os meses dos ficheiros dos Centros de Emprego milhares de desempregados sem que o IEFP justifique porque o faz. Em 1 de Janeiro de 2010 existiam inscritos nos Centros de Emprego, segundo o IEFP, 524.674 desempregados. E, entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2010, inscreveram-se nos Centros de Emprego mais 252.806 desempregados, e também durante este período os Centros de Emprego só conseguiram arranjar emprego para 21.007 desempregados. Portanto, se somarmos aos que estavam inscritos nos Centros de Emprego em 1.1.2010 – 524.674 – os que se inscreveram durante os primeiros 4 meses de 2010 – 252.806 – obtém-se 777.480. E se a este total retirarmos todos a quem os Centros de Emprego arranjaram trabalho – 21.007 – obtém-se 756.473. No entanto, o número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego que o IEFP divulgou referentes a 30 de Abril de 2010 foi apenas de 570.768. É fácil de concluir que, para obter este o valor que foi o utilizado pelo 1º ministro na entrevista à RTP (570.768), o IEFP teve de eliminar dos seus ficheiros 185.705 desempregados. E a situação é grave porque o IEFP procura ocultar tal facto, e se recusa a divulgar as razões dessa “limpeza” na Informação Mensal que periodicamente publica. E foi isto que Sócrates, apesar de muito “explicativo”, se “esqueceu” de explicar.

DESEMPREGO AUMENTA, MAS O NÚMERO DE DESEMPREGADOS A RECEBER SUBSÍDIO DIMINUI, E O GOVERNO AINDA QUER REDUZIR MAIS

O número de desempregados não pára de aumentar no nosso País, mas o número dos que recebem subsídio de desemprego está a diminuir, como revelam os dados divulgados pela Segurança Social, que é a entidade que paga o subsídio de desemprego. Entre o 4º trimestre de 2009 e o 1º trimestre de 2010, o número oficial de desempregados aumentou em 28,3 mil, e o desemprego efectivo em 25,3 mil, mas o número de desempregados a receber subsídio de desemprego até diminuiu em 300. Mas ainda mais grave é o verificado no fim do 1º trimestre de 2010, em que o número de desempregados a receber subsídio de desemprego é inferior ao do mês de Fevereiro do mesmo ano em 13.300. Como consequência desta redução do apoio aos desempregados, a taxa de cobertura do subsídio de desemprego desceu, entre o 4º trimestre de 2009 e o 1º trimestre de 2010, de 63,9% para 60,8% (se se considerar o desemprego oficial) e de 51,2% para 49,3% (se se considerar o desemprego efectivo). E, como se tudo isto já não fosse suficiente, o governo pretende alterar a lei do subsídio de desemprego, com o objectivo de reduzir ainda mais o número de desempregados que recebem o subsídio de desemprego, com o falso argumento de que os desempregados não querem trabalhar.

A DESTRUIÇÃO DO EMPREGO CONTINUA, MAS O GOVERNO DIZ QUE OS DESEMPREGADOS NÃO QUEREM TRABALHAR

A destruição de postos de trabalho em Portugal continua de uma forma incessante. Entre 1º trimestre de 2005 e o 2º trimestre de 2008, ainda se verificou um aumento do emprego em Portugal pois, segundo o INE, passou de 5.094,4 mil para 5.228,1 mil (aumentou em 133,7 mil). Mas, partir desta data, tem-se verificado em Portugal uma diminuição contínua do emprego, tendo sido destruído neste período (2º trim. 2008/1º trim. 2010), 219,4 mil postos de trabalho. E apesar desta destruição, e de ser cada vez mais difícil arranjar trabalho em Portugal, nomeadamente para jovens e trabalhadores com mais de 45 anos de idade, o governo, dando satisfação às exigências dos patrões, que pretendem ter mão de obra ainda mais barata, com salários de miséria e sem respeito por qualquer horário de trabalho, aprovou uma proposta de lei que estabelece que o subsídio de desemprego não poderá ser superior a 75% do salário líquido que o trabalhador recebia no período anterior ao despedimento (este salário líquido é calculado, de acordo com a proposta do governo, deduzindo ao salário ilíquido os 11% para a Segurança Social mais a taxa de retenção de IRS), sendo depois o desempregado obrigado a aceitar qualquer emprego desde que lhe seja oferecido um salário ilíquido que seja igual ao subsídio de desemprego mais 10% . E isto durante o primeiro ano, porque ao fim de 12 meses o trabalhador é obrigado a aceitar qualquer emprego, desde que o salário ilíquido oferecido seja pelo menos igual ao valor do subsídio de desemprego (e este é igual ou menor a 75% do salário líquido do emprego anterior e também não pode ser superior a 3 IAS, ou seja, 1257 €), em qualquer actividade, podendo ser numa profissão que nunca o trabalhador exerceu, sob pena de perder o direito ao subsídio de desemprego. E isto porque, segundo a alínea c) do n.º 1 do art.º 13º da proposta de lei do governo, é considerado emprego conveniente, portanto emprego que o trabalhador tem de aceitar sob pena de perder o direito ao subsídio, o «que garanta uma retribuição líquida igual ou superior ao valor do subsídio de desemprego, acrescido de 10%, se a oferta do emprego ocorrer durante os primeiros 12 meses de concessão da prestação de desemprego, ou igual ou superior ao valor da prestação de desemprego, se aquela oferta ocorrer no decurso ou após o 13º mês».

É num quadro de forte recessão do emprego que Sócrates e Passos Coelho decidiram reduzir ainda mais o investimento público e diminuir o já baixo consumo interno, nomeadamente dos trabalhadores e dos reformados, aumentando significativamente a carga fiscal que a maioria da população já suporta e poupando mais uma vez aqueles que continuam a enriquecer com a crise que eles próprios provocaram e sobre a qual agora especulam, ou seja, os bancos, que são os principais actores actuais dos mercados financeiros que os governos da UE pretendem acalmar com estas medidas. O resultado destas medidas recessivas são fáceis de prever: mais falências e mais desemprego. Mas este é o tango que o governo e o PSD decidiram dançar em conjunto para mal dos portugueses, para utilizar a metáfora utilizada por Sócrates num discurso em Espanha, que tanto o encanta.

Eugénio Rosa (adaptado)

Jul9.2010