O declínio da União Europeia e de Portugal no mundo actual 1)

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António Campos


O FMI acabou de divulgar as “Perspectivas da Economia Mundial: Reequilibrar o crescimento”, onde apresenta previsões até 2015. Apesar da fragilidade dessas previsões, elas revelam uma tendência clara de declínio da UE e de Portugal. Segundo o FMI, no período 1992-2001, a taxa anual de crescimento económico na Zona Euro foi de 2,1% e, em Portugal, de 2,9%. Mas, a partir de 2001, certamente como consequência dos Pactos de Estabilidade, preocupados apenas com a redução do défice orçamental, a quebra no crescimento económico foi acentuada. Entre 2002 e 2009, a média das taxas anuais de crescimento na Zona do Euro baixou para 1%, e em Portugal para apenas 0,4%. As previsões do FMI para o período 2010 -2015 revelam que o declínio vai continuar, já que a média das taxas anuais de crescimento neste período será apenas 1,4% na Zona do Euro e de 0,8% em Portugal (quase metade).

Se compararmos as taxas de crescimento económico previstas pelo FMI para o período 2010-2015 para a Zona do Euro (1,4%/ano) e para Portugal (0,8%/ano), com as previstas também pelo FMI para as “Economias Avançadas” (2,3%/ano) e para os EUA (2,7%/ano), conclui-se que os desequilíbrios mundiais vão-se acentuar. E isto porque as taxas de crescimento económico das “Economias avançadas” e dos EUA são quase o dobro das previstas para a Zona do Euro, e o triplo das previstas para Portugal. E isto já para não referir a China, com taxas anuais de crescimento que se situam entre os 9% e os 10%. O declínio da UE e, com ela, de Portugal é evidente no mundo actual e vai continuar a um ritmo acelerado se persistir na mesma política.

Um dos aspectos que caracteriza o discurso político oficial, assim como o do pensamento económico dominante com acesso fácil aos media é o silêncio face à previsão da continuação do aumento rápido do endividamento do País ao estrangeiro, apesar de ser um problema muito mais grave do que o défice orçamental. No fim de 2009, segundo o Banco de Portugal, a Dívida Líquida do País ao estrangeiro atingiu 182.595,4 milhões € (111,7% do PIB); e a Dívida Bruta Externa de Portugal somava já 487.675,7 milhões € (298,1% do PIB). Para o período 2010-2015, utilizando as previsões do FMI do saldo da Balança de Pagamentos Correntes Portuguesa, estimamos que os saldos negativos acumulados nesta Balança somem 98.416,5 milhões de euros, o que corresponde a 56% da média dos valores do PIB no mesmo período. Face a estes valores e à chantagem e especulação a que está a ser sujeita neste momento a Grécia, qualquer português deve-se sentir preocupado, até pelos sacrifícios que isso no futuro poderá causar. No entanto, nem o governo nem o pensamento económico dominante, obcecados com o défice orçamental, manifestam o mesmo, pois o seu silêncio sobre a dívida é quase total quando defendem o PEC.

É urgente inverter a actual política de estrangulamento e definhamento do crescimento económico e substituí-la por uma política que tenha como objectivo principal o crescimento económico. No lugar de um PEC que pretende reduzir o défice orçamental para menos de 3%, é necessário é um Programa de Crescimento que tenha como objectivo principal alcançar uma taxa de crescimento económico superior a 3%. O problema é que os dirigentes políticos europeus e os economistas defensores do pensamento oficial com acesso privilegiado aos media, que condicionam a opinião pública, estão bloqueados e incapazes de definir uma estratégia de desenvolvimento para a Europa e para Portugal, e limitam-se a papaguear a consolidação do défice num período de forte crise económica, quando isso só pode conduzir a UE e Portugal ao declínio, como está a acontecer. É uma fuga para a frente que só pode levar ao desastre e ao retrocesso. A UE não tem futuro com tal política e com a liberalização do comércio mundial sem regras, de que se aproveitam países como a China e a Índia, onde as desigualdades sociais e salariais em relação à Zona Euro são enormes. É chocante constatar que a UE não tem qualquer estratégia a não ser a consolidação do défice com a ilusão de que depois o desenvolvimento surgirá como por milagre. A realidade é bem diferente, e a UE e Portugal só poderão sair mais pobres e enfraquecidos.

Devia servir de reflexão que um país como os EUA, que levou o mundo à crise actual, fortemente endividado, com uma Balança Comercial altamente deficitária, e com um défice orçamental gigantesco, esteja neste momento mais interessado em recuperar o crescimento económico do que preocupado com a consolidação orçamental que tanto fascina os governos da União Europeia e o pensamento económico dominante. Portugal, com um desemprego que atingirá em 2010, segundo o FMI, 11% (614 mil desempregados oficiais, a que se devem somar mais 140 mil que não constam das estatísticas oficiais de desemprego), precisa mais do que qualquer outro país de um Programa de Crescimento Económico, e não de um programa de declínio como é o PEC.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou já em Abril deste ano as “Perspectivas da Economia Mundial: Reequilibrar o crescimento”, onde apresenta previsões até 2015. Estas previsões valem o que valem, o mesmo acontecendo com as da CE, do Banco de Portugal e do governo, mas apesar da sua relatividade elas mostram que UE e, com ela, também Portugal caminham para o rápido declínio se a política que tem sido seguida não for rapidamente substituída. E não se pode dizer que o FMI não seja “amigo” do governo de Sócrates; muito pelo contrário, ele até avaliou positivamente o PEC: 2010-2013 apresentado por este governo(…).

No período 1992-2001, a taxa média anual de crescimento económico na Zona Euro foi de 2,1% e, em Portugal, de 2,9%, o que permitiu ao nosso País convergir para a União Europeia.
A partir daquela data, com os Pactos de Estabilidade, centrados na redução rápida do défice orçamental, a quebra no crescimento económico foi visível, tanto na UE como em Portugal, sendo muito maior no nosso País. Entre 2002 e 2009, a média das taxas de crescimento na Zona do Euro baixou para 1%, e a de Portugal para apenas 0,4%. O declínio é evidente. E as previsões do FMI para o período 2010-2015 revelam que esse declínio vai continuar. Segundo o FMI, a média das taxas de crescimento anuais no período 2010-2015 será apenas 1,4% na Zona do Euro e de somente 0,8% em Portugal, ou seja, menos de metade (57% da Zona Euro).

Se compararmos as taxas de crescimento económico para o período 2010-2015 previstas pelo FMI para a Zona do Euro (1,4% ao ano) e para Portugal (0,8% ao ano), com as previstas pelo FMI para as “Economias Avançadas” (2,3%/ano) e para os EUA (2,7%/ano), conclui-se que os desequilíbrios mundiais vão-se acentuar. E isto porque as taxas de crescimento económico previstas para as “Economias avançadas” e para os EUA são o dobro das previstas para a Zona do Euro, e o triplo das previstas para Portugal. E isto já para não fazer comparações com as chamadas “Economias Emergentes”, onde a China ocupa um lugar de destaque, com taxas anuais de crescimento económico entre os 9% e os 10%.

É esclarecedor observar que naqueles países que durante vários anos foram apresentados como modelos a seguir por Portugal – a Irlanda e a Finlândia – as taxas de crescimento previstas para os anos 2010, 2011 e 2015 se situam entre 1% e 1,8%.

Em resumo, a União Europeia está bem longe do objectivo enunciado na Agenda de Lisboa, o de ser o espaço económico mais competitivo e mais avançado no domínio do conhecimento. No lugar da concretização desse objectivo ambicioso, tem pela frente o declínio, se não for capaz de alterar as políticas que tem seguido(…).

De Eugénio Rosa; 26 de Abril de 2010 (adaptado)

Continua……..